notícias

Noticias do setor da construção civil

Transportes

SP/24/janeiro/2018

Transportes deixa R$ 4,3 bilhões de 2017 para pagar em 2018 e complica orçamento apertado

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

 

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil deixou R$ 4,3 bilhões de valores gastos no ano passado para pagar neste ano, o que compromete ainda mais o já baixo orçamento previsto para 2018. Os dados são do relatório iNFRAAnalysis, serviço de acompanhamento de informações da Agência iNFRA, sobre o Orçamento de 2017, consultados no Sistema Siafi, via Sistema Siga (Senado Federal).

 

O valor corresponde à diferença entre o que foi executado (ou seja, é valor reconhecido pelo governo como gasto) e os valores efetivamente pagos referentes ao gasto do ano de 2017 (há ainda pagamentos de dívidas de anos anteriores, os chamados restos a pagar).

 

A maior parte dos valores não pagos é no setor de obras públicas, onde os restos a pagar somam R$ 3,739 bilhões. O saldo a ser quitado em despesas correntes totalizam R$ 593. Valores de restos a pagar de outros anos (2016 para trás) podem se somar a esses mas, em geral, são residuais.

 

O orçamento de investimentos do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para 2018 é de R$ 6 bilhões. Em tese, metade desse valor está comprometido com o pagamento dos restos a pagar de 2017, que somam R$ 3 bilhões somente no órgão.

 

Apenas com as ações referentes à manutenção de rodovias, os restos a pagar de 2017 somam R$ 1,1 bilhão. No Nordeste, o valor deixado para pagar em 2018 alcança a cifra de R$ 307 milhões, o que corresponde a mais de ¼ do orçamento previsto para este ano. Na região Norte são outros R$ 288 milhões. No Sudeste, mais R$ 261 milhões. No Sul, R$ 113 milhões e no Centro-Oeste, R$ 100 milhões.

 

As perspectivas, portanto, são de que a liberação de empenhos ao longo do primeiro semestre seja muito mais cautelosa do que foi em 2017, quando, com apenas oito meses, vários órgãos do governo já não tinham mais orçamento para realizar os atos básicos necessários, entre eles o responsável pela conservação das vias. Até segunda-feira (22), a execução do Orçamento de 2018 ainda não havia sido iniciada.

 

Manutenção rodoviária é prioridade da pasta, diz ministério

 

Em resposta à Agência iNFRA, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou que há um valor global de restos a pagar (que inclui todas as unidades) “semelhante ao ocorrido no ano de 2017”, citando o caso do DNIT, em que os valores de restos a pagar deixados caíram de R$ 3,2 bilhões em 2016 para R$ 3,1 bilhões em 2017.

 

“Vale ressaltar que o fato de ter recursos inscritos em restos a pagar em um ano superior ao ano anterior, o que não é o caso, não traz impacto negativo para executar o orçamento de exercício atual”.

 

A nota informa ainda que o ministério “tomará todas medidas para que não faltem recursos para a manutenção rodoviária, que é uma prioridade da Pasta” e que “o orçamento pode ser ampliado mediante remanejamento de outras rubricas, caso seja necessário e o cenário demonstre isso”.

análiseda semana

Trecho inicial dessa edição do Análise da Semana

 

Estes são dois ingredientes básicos que devem nortear a política habitacional do país, segundo o vice-presidente de Habitação da APEOP, Luiz Antonio Zamperlini.